Legal
Aviso legal importante - termos de utilização do website
Estes Termos de Utilização são emitidos pela Lobito Atlantic Railway S.A ("LAR"), com sede no Terminal Mineiro do Porto do Lobito, Município do Lobito, Província de Benguela, República de Angola, e os logótipos associados são marcas comerciais da LAR ou de outra empresa do mesmo grupo. Pode contactar-nos relativamente a estes Termos de Utilização por email para geral@lobitoatlantic.co.ao.
1. Introdução
1.1. Pode aceder à maioria das áreas do nosso site https://www.lobitoatlantic.com ("Website") sem registar os seus dados connosco. Determinadas áreas do website apenas estão acessíveis mediante o registo.
1.2. Ao aceder a qualquer parte do Website, considera-se que aceitou estes Termos de Utilização (incluindo a utilização de cookies). Se não aceitar estes Termos de Utilização na íntegra, deve sair do Website imediatamente.
2. Licença
2.1. É-lhe permitido imprimir e descarregar extractos do Website para seu próprio uso na seguinte base:
2.1.1. nenhum documento ou gráfico relacionado no Website é modificado de qualquer forma;
2.1.2. nenhum gráfico no Website é usado separadamente do texto correspondente; e
2.1.3. os avisos de direitos de autor e da marca comercial da LAR devem constar em todas as cópias.
2.2. Em particular, mas sem limitação, não deve utilizar qualquer parte dos materiais no Website para fins comerciais, sem obter uma licença nossa para o fazer e/ou dos nossos licenciadores.
2.3. Salvo indicação em contrário, os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual sobre todo o material do website (incluindo, sem limitação, fotografias e imagens gráficas) são propriedade da LAR ou dos seus licenciadores. Para efeitos destes Termos de Utilização, qualquer utilização de extractos do website que não esteja em conformidade com a cláusula 2.1, para qualquer finalidade, é proibida. Caso viole qualquer disposição destes Termos de Utilização, a autorização para utilizar o website termina automaticamente e deverá destruir de imediato quaisquer extractos descarregados ou impressos do website.
2.4. Sujeito à cláusula 2.1, nenhuma parte do Website pode ser reproduzida ou armazenada em qualquer outro website ou incluída em qualquer sistema ou serviço de recuperação electrónica público ou privado, sem a prévia autorização por escrito da LAR concedida apenas por funcionários autorizados.
2.5. Quaisquer direitos não expressamente concedidos nestes termos são reservados.
3. Acesso ao Serviço
3.1. Embora a LAR se esforce por garantir que o Website está normalmente disponível 24 horas por dia, a LAR não será responsável se, por qualquer motivo, o Website não estiver disponível em qualquer momento ou por qualquer período.
3.2. O acesso ao Website pode ser suspenso temporariamente e sem aviso prévio em caso de falha do sistema, manutenção ou reparação ou por razões fora do controlo da LAR.
3.3. É responsável por efectuar todos os arranjos necessários para ter acesso ao website. É também responsável por garantir que todas as pessoas que acedem ao website através da sua ligação à Internet têm conhecimento destes termos e os cumprem.
4. Material e Conduta do Visitante
4.1. Qualquer material que transmita ou publique no website será considerado não confidencial e não reservado. A LAR não terá obrigações relativamente a esse material. A LAR e os seus designados terão liberdade para copiar, divulgar, distribuir, incorporar e utilizar, de qualquer forma, esse material e todos os dados, imagens, sons, textos e outros elementos nele incluídos, para quaisquer fins comerciais ou não comerciais, numa base livre de royalties, a nível mundial.
4.2. É proibido publicar ou transmitir para ou do Website qualquer material:
4.2.1. que seja ameaçador, difamatório, obsceno, indecente, sedicioso, ofensivo, pornográfico, abusivo, susceptível de incitar ao ódio racial, discriminatório, ameaçador, escandaloso, inflamatório, blasfemo, em violação da confidencialidade, em violação da privacidade ou que possa causar aborrecimento ou inconveniência;
4.2.2. para o qual não tenha obtido todas as licenças e/ou aprovações necessárias;
4.2.3. que constitua ou encoraje conduta que seria considerada uma ofensa criminal, dê origem a responsabilidade civil, ou seja de outra forma contrária à lei ou infrinja os direitos de qualquer terceiro, em qualquer país do mundo;
4.2.4. que seja tecnicamente prejudicial (incluindo, sem limitação, vírus informáticos, bombas lógicas, cavalos de Troia, vermes, componentes nocivos, dados corrompidos ou outro software malicioso ou dados prejudiciais).
4.3. Não pode fazer uso indevido do Website (incluindo, sem limitação, hacking).
4.4. A LAR cooperará plenamente com quaisquer autoridades policiais ou ordem judicial solicitando ou dirigindo a LAR a divulgar a identidade ou localizar qualquer pessoa que publique qualquer material em violação da cláusula 4.2 ou cláusula 4.3.
4.5. Violações dos Termos de Utilização podem resultar na retirada imediata permanente ou temporária do seu direito de utilizar o Website, na remoção imediata permanente ou temporária de qualquer material publicado por si e/ou em processos judiciais contra si.
5. Links de e para outros websites
5.1. Links para websites de terceiros no Website são fornecidos apenas para sua conveniência. Se utilizar estes links, sai do Website. A LAR não reviu necessariamente todos estes websites de terceiros e não controla nem é responsável por estes websites ou pelo seu conteúdo ou disponibilidade. A LAR, portanto, não endossa nem faz quaisquer representações sobre eles, ou qualquer material lá encontrado, ou quaisquer resultados que possam ser obtidos ao utilizá-los. Se decidir aceder a qualquer um dos websites de terceiros ligados ao Website, fá-lo inteiramente por sua conta e risco.
5.2. Se desejar criar um link para o Website, só o poderá fazer na base de que cria um link para, mas não replica, a página inicial do Website, e sujeito às seguintes condições:
5.2.1. não remove, obscurece, distorce ou altera de outra forma o tamanho ou aparência das marcas comerciais da LAR;
5.2.2. não cria um frame ou qualquer outro ambiente de navegador ou borda em torno do Website;
5.2.3. não implica de forma alguma que a LAR está a endossar ou recomendar quaisquer produtos ou serviços que não os seus próprios;
5.2.4. não deturpa a sua relação com a LAR nem apresenta qualquer outra informação falsa sobre a LAR;
5.2.5. não utiliza de outra forma quaisquer marcas comerciais da LAR exibidas no Website sem autorização expressa por escrito da LAR;
5.2.6. não cria links a partir de um website que não seja de sua propriedade; e
5.2.7. o seu website não contém conteúdo que seja de mau gosto, ofensivo ou controverso, infrinja quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de qualquer outra pessoa ou de outra forma não cumpra todas as leis e regulamentos aplicáveis.
5.3. A LAR reserva-se expressamente o direito de revogar o direito concedido na cláusula 5.2 por violação destes termos e de tomar qualquer acção que considere apropriada, incluindo exigir a remoção imediata do link ao Website.
5.4. Deverá indemnizar totalmente a LAR por qualquer perda ou dano sofrido pela LAR ou qualquer uma das suas empresas do grupo por violação da cláusula 5.2.
6. Isenção de Responsabilidade
6.1. Embora a LAR se esforce por garantir que as informações no Website estão corretas, a LAR não garante a precisão ou integridade do material no Website. A LAR pode fazer alterações ao material no Website, ou a quaisquer produtos e preços nele descritos, a qualquer momento sem aviso prévio. O material no Website pode estar desatualizado, e a LAR não se compromete a atualizar esse material.
6.2. Em particular, mas sem prejuízo da generalidade da cláusula 6.1, comentários e outros materiais publicados no Website não pretendem constituir aconselhamento no qual se deva confiar.
6.3. O material no Website é fornecido "como está", sem quaisquer condições, garantias ou outros termos de qualquer tipo. Consequentemente, na máxima extensão permitida por lei, a LAR fornece-lhe o Website na base de que a LAR exclui todas as representações, garantias, condições e outros termos (incluindo, sem limitação, as condições implícitas por lei de qualidade satisfatória, adequação a um propósito e o uso de cuidado e habilidade razoáveis) que, não fossem estes Termos de Utilização, poderiam ter efeito em relação ao Website.
7. Responsabilidade
7.1. A LAR, as suas empresas do grupo, qualquer outra parte (quer esteja ou não envolvida na criação, produção, manutenção ou entrega do Website), e cada um dos seus dirigentes, directores, funcionários, accionistas ou agentes de qualquer um deles, excluem toda a responsabilidade por qualquer montante ou tipo de perda ou dano que possa resultar para si ou para terceiros (incluindo, sem limitação, qualquer perda ou danos directos, indirectos, punitivos ou consequentes, ou qualquer perda de rendimento, lucros, goodwill, dados, contractos, uso de dinheiro, ou perda ou danos decorrentes de ou relacionados de qualquer forma com a interrupção de negócios, e seja em delito (incluindo, sem limitação, negligência), contrato ou de outra forma) em conexão com o Website de qualquer forma ou em conexão com o uso, incapacidade de uso ou os resultados do uso do Website, quaisquer websites ligados ao Website ou o material em tais websites, incluindo, mas não limitado a, perda ou dano devido a vírus que possam infectar o seu equipamento informático, software, dados ou outra propriedade por conta do seu acesso, uso ou navegação no Website ou do seu download de qualquer material do Website ou de quaisquer websites ligados ao Website.
7.2. Nada nestes Termos de Utilização excluirá ou limitará a responsabilidade da LAR ou de qualquer outra pessoa por:
7.2.1. morte ou danos pessoais causados por negligência;
7.2.2. fraude; ou
7.2.3. deturpação quanto a uma questão fundamental; ou
7.2.4. qualquer responsabilidade que não possa ser excluída ou limitada ao abrigo da lei aplicável.
7.3. Lei Aplicável e Jurisdição
Os tribunais ingleses terão jurisdição não exclusiva sobre qualquer reclamação decorrente de, ou relacionada com o uso do Website, embora nos reservemos o direito de instaurar processos contra si por violação destes Termos de Utilização no seu país de residência ou em qualquer outro país relevante. Estes Termos de Utilização são regidos pela lei inglesa.